Legislação

402

Data de Publicação

Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Sexta-Feira, 14 de Março de 2025

Legislação: 403

Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025

Legislação: 402

Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2024

Legislação: 401

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2024

Legislação: 400

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

Legislação: 399

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

Legislação: 398

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024