Legislação

389/2024

Data de Publicação

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2024

ANULA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO §4º PROPOSTA NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/2020 E REVALIDA O §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA – PCCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Sexta-Feira, 14 de Março de 2025

Legislação: 403

Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025

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Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2024

Legislação: 401

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2024

Legislação: 400

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

Legislação: 399

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

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Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024