Decreto
Geral
DECRETO 007-2025 -- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025
Geral
DECRETO 006-2025 -- ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TÁXI CONVENCIONAL E MOTOTÁXI
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Quinta-Feira, 20 de Março de 2025
Geral
DECRETO 004-2025 -- ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS
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Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025
Geral
DECRETO 005-2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025
Geral
DECRETO 003-2025 -- DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS 2025
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Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025
Geral
DECRETO 002-2025 -- FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
DECRETO 002-2025 -- FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025
Geral
DECRETO 001-2025 -- DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DE PACARAIMA
DECRETO 001-2025 -- DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DE PACARAIMA
Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025
