Legislação

381/2023

Data de Publicação

Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LOTES URBANOS COM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000, COM RECURSOS DO FUNDEB/FNDE, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR RAIMUNDO NONATO LEDA DOS SANTOS”.

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Sexta-Feira, 14 de Março de 2025

Legislação: 403

Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025

Legislação: 402

Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2024

Legislação: 401

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2024

Legislação: 400

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

Legislação: 399

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024

Legislação: 398

Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2024