Prefeitura Municipal de Pacaraima

Geral

DECRETO 007-2025 -- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025

Geral

DECRETO 006-2025 -- ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TÁXI CONVENCIONAL E MOTOTÁXI

Quinta-Feira, 20 de Março de 2025

Geral

DECRETO 005-2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025

Geral

DECRETO 004-2025 -- ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025

Geral

DECRETO 003-2025 -- DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS 2025

Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025

Geral

DECRETO 002-2025 -- FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025

Geral

DECRETO 001-2025 -- DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DE PACARAIMA

Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025

Decreto

DECRETO EXECUTIVO N° 130/2024

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 129/2024

Terca-Feira, 26 de Novembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 128/2024

Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 127/2024

Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 126/2024

Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 125/2024

Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 124/2024

Quarta-Feira, 26 de Junho de 2024

Decreto

DECRETO EXECUTIVO Nº 123/2024

Quarta-Feira, 29 de Maio de 2024

Decreto