Decreto
Decreto
095/2019
Data de Publicação
Terca-Feira, 30 de Abril de 2019
“Determina transferência do feriado de 1º de Maio (QUARTAFEIRA), para 06 de Maio (SEGUNDA-FEIRA) em razão ao feriado do dia do Trabalhador”.
Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025
Decreto: DECRETO 007-2025
Quinta-Feira, 20 de Março de 2025
Decreto: DECRETO 006-2025
Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025
Decreto: DECRETO 005-2025
Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025
Decreto: DECRETO 004-2025
Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025
Decreto: DECRETO 003-2025
Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025
Decreto: DECRETO 002-2025
Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025
Decreto: DECRETO 001-2025
Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO N° 130/2024
Terca-Feira, 26 de Novembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 129/2024
Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 128/2024
Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 127/2024
Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 126/2024
Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 125/2024
Quarta-Feira, 26 de Junho de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 124/2024
Quarta-Feira, 29 de Maio de 2024
Decreto: DECRETO EXECUTIVO Nº 123/2024
